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Título:		LEI Nº 8.633 26/10/1977 (texto original)
		Revogado(a) parcialmente
Ementa:		Aprova planos de urbanização no 42º subdistrito - Jabaquara, e dá outras providências.
Publicação:		DOM 27/10/1977
Projeto:		Projeto de Lei Nº 137/1977 (ver documento)
Autor(es):		EXECUTIVO; Olavo Setúbal
Revogação:		Lei nº 13.885/2004 - Revoga o art. 37 e o Quadro 9B desta Lei. (ver documento)
Notas complem.:		- Decretos nºs 14.886/1978, 14.910/1978 e 15.160/1978 - Desapropriações.
Indexação:		Melhoramento público - Urbanização - Jabaquara - EMURB - Armando de Arruda Pereira - Sítio da Ressaca - Imóvel particular - Aquisição - Desapropriação - Sistema viário - Implantação - Equipamento comunitário

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